Termos e Condições
922br

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 922br, disponível em https://922br.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto oferecido na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar a plataforma 922br. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nestes Termos constituirá aceitação tácita das modificações realizadas.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 922br, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter acesso legítimo à plataforma conforme a legislação de sua jurisdição;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão ou programa de intervenção em jogo problemático;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 922br;
• Possuir plena capacidade civil nos termos da lei brasileira (Código Civil, Lei n.º 10.406/2002).

Cada usuário pode possuir apenas uma (1) conta na plataforma 922br. A criação de contas duplicadas, múltiplas ou em nome de terceiros é estritamente proibida e poderá acarretar o bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e o cancelamento de eventuais saldos pendentes.

O usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas no momento do cadastro. Informações falsas ou incompletas poderão resultar na suspensão ou encerramento definitivo da conta, sem direito a reembolso de saldos de bônus.

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e às diretrizes regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, a 922br adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários registrados.

O processo de verificação poderá exigir a apresentação dos seguintes documentos, a critério da 922br:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido e dentro do prazo de validade;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie do titular segurando o documento de identidade, quando solicitado;
• Quaisquer outros documentos razoavelmente necessários para confirmar a identidade do usuário.

Saques poderão ser retidos até que o processo de verificação KYC seja concluído com êxito. O prazo médio de análise é de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o envio de todos os documentos exigidos.

A 922br aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento cadastrados e verificados em nome do próprio titular da conta. São aceitos os seguintes métodos de depósito:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais amplamente utilizadas no Brasil;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis;
• Cartões de Crédito e Débito — Visa, Mastercard e Elo, sujeitos à aprovação da operadora;
• Transferências via Nubank, Inter e C6 Bank;
• USDT (Tether) — criptomoeda estável, sujeita a prazo de confirmação na blockchain.

O valor mínimo de depósito é definido conforme o método de pagamento escolhido e poderá ser consultado na área de caixa da plataforma. Todos os valores são processados em Reais Brasileiros (R$). A 922br não cobra taxas adicionais sobre depósitos, salvo aquelas eventualmente cobradas pelo próprio provedor de pagamento.

O usuário poderá solicitar o saque de saldos disponíveis na conta 922br a qualquer momento, observadas as condições estabelecidas nesta cláusula. Saques somente são permitidos para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito, salvo em casos expressamente autorizados pela equipe de suporte, mediante análise.

• O prazo médio para processamento de saques via Pix é de aproximadamente 5 (cinco) minutos em dias úteis, podendo variar em fins de semana ou feriados nacionais;
• Saques via outros métodos poderão levar até 5 (cinco) dias úteis para serem processados;
• Valores mínimos e máximos de saque variam conforme o método escolhido e o nível de verificação da conta;
• Saques de saldos de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis;
• A 922br reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de autorizar saques de valores elevados ou incomuns.

A 922br não é responsável por atrasos causados por instituições financeiras terceiras, instabilidades no sistema Pix do Banco Central, ou quaisquer outras circunstâncias fora do controle direto da plataforma.

A 922br poderá oferecer bônus, promoções, cashback, free spins e outras recompensas aos seus usuários, sujeitos a termos e condições específicos que serão publicados na página de cada oferta. As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus da plataforma:

• Cada bônus está vinculado a um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo real para saque;
• Bônus são de uso pessoal e intransferível — não podem ser cedidos, vendidos ou transferidos para outra conta;
• A participação em mais de uma promoção simultaneamente pode estar sujeita a restrições específicas, conforme indicado nos termos de cada oferta;
• A 922br reserva-se o direito de cancelar, suspender ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia sempre que possível;
• O uso de estratégias de aposta com a finalidade exclusiva de cumprir requisitos de rollover de forma artificial poderá resultar no cancelamento do bônus e/ou encerramento da conta;
• Bônus expiram conforme prazo indicado nos termos da promoção específica.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 922br são fornecidos por estúdios terceiros certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros. As regras específicas de cada jogo são exibidas diretamente na interface do produto, sendo de responsabilidade do usuário conhecê-las antes de apostar.

No que se refere às apostas esportivas, a 922br aplica as seguintes disposições gerais:

• Apostas são definitivas após confirmação — cancelamentos só são permitidos nos casos expressamente previstos nas regras de cada mercado;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as apostas serão reembolsadas conforme regras do mercado específico;
• A 922br reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas que apresentem indícios de manipulação, erro técnico ou prática antidesportiva;
• Apostas realizadas após o encerramento de um evento serão anuladas, independentemente do resultado.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo de cassino é disponibilizado pelo provedor do jogo. Todos os jogos na plataforma 922br operam com geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a imparcialidade dos resultados.

A 922br acredita que o entretenimento e a responsabilidade devem andar lado a lado. Por isso, implementamos ferramentas de jogo responsável disponíveis a todos os usuários:

• Limites de depósito — o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de perda — possibilidade de estabelecer teto máximo de perdas por período;
• Autoexclusão temporária — suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas a 12 meses;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta a pedido do usuário;
• Realidade verificada — alertas sobre tempo de sessão e valor apostado.

Para ativar qualquer ferramenta de jogo responsável, entre em contato com nosso suporte 24/7. Para mais informações sobre como jogar com responsabilidade, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 922br. Saldos reais disponíveis serão reembolsados conforme as regras de saque vigentes, respeitando os procedimentos de verificação KYC aplicáveis. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados.

A 922br reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir contas de usuários nas seguintes circunstâncias, sem necessidade de aviso prévio:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou fraudulentas durante o cadastro ou verificação;
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário;
• Uso de software automatizado, bots ou qualquer mecanismo que prejudique a integridade da plataforma;
• Indícios de lavagem de dinheiro, fraude financeira ou qualquer atividade ilícita;
• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições.

A 922br não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, incluindo, sem limitação, perdas resultantes de erros de julgamento do usuário, falhas de conectividade à internet, interrupções de serviço causadas por terceiros ou quaisquer fatores externos fora do controle direto da plataforma.

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra ("as is"), e a 922br não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços. Realizaremos esforços razoáveis para manter a plataforma operacional, mas manutenções programadas e emergenciais poderão ocorrer.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 922br perante um usuário individual excederá o valor dos depósitos realizados por esse usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 922br — incluindo, sem limitação, logotipo, marca, textos, imagens, layout, software, código-fonte, design e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva da 922br ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil e internacionalmente.

É expressamente proibido ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 922br. O uso não autorizado poderá resultar em medidas cíveis e criminais nos termos da legislação brasileira.

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei n.º 14.790/2023 — Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e sobre o mercado de apostas esportivas e de cassino online;
• Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei n.º 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil) — normas de capacidade civil e obrigações contratuais;
• Normas e regulamentações expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas ao nosso suporte 24/7 em português. Recomendamos também a leitura da nossa Política de Privacidade e das Perguntas Frequentes.